Termos de Uso e Compra

Estes Termos de Uso e Compra regulam o acesso, a navegação, a matrícula, a compra de cursos, o uso dos conteúdos educacionais e a relação entre o aluno e a Vetor Educação.

1. Sobre a Vetor Educação

A Vetor Educação atua com cursos online voltados à formação continuada, qualificação profissional, atualização de conhecimentos e desenvolvimento educacional.

Os cursos são disponibilizados por meio de plataforma digital, com informações apresentadas na página de cada curso, incluindo título, carga horária, certificação, valor, forma de acesso e demais condições da oferta.

2. Objeto destes termos

Estes termos estabelecem as regras gerais para:

• navegação no site da Vetor Educação;
• escolha e compra de cursos online;
• criação de cadastro e conta de aluno;
• acesso à Área do Aluno e ao Ambiente Virtual;
• utilização dos conteúdos educacionais;
• emissão de certificado, quando aplicável;
• atendimento, suporte, cancelamentos e reembolsos.

3. Natureza dos cursos

Os cursos ofertados pela Vetor Educação são cursos livres, cursos de formação continuada, capacitações ou cursos de atualização, conforme a oferta indicada na página de cada curso.

Esses cursos não substituem diploma de graduação, curso técnico, pós-graduação, habilitação profissional, registro em conselho de classe ou qualquer autorização legal exigida para o exercício de profissão regulamentada.

O aluno deve verificar, antes da matrícula, se o curso, a carga horária e a certificação atendem ao objetivo pretendido, especialmente quando desejar utilizar o certificado em processos seletivos, concursos, provas de títulos, horas complementares, progressões, planos de carreira ou exigências institucionais.

4. Cursos com certificação Vetor Educação e UniCB

A Vetor Educação poderá ofertar cursos com certificação própria Vetor Educação e, em cursos selecionados, cursos com certificação UniCB — Centro Universitário Castelo Branco.

A certificação disponível será informada na página do curso e, quando houver variações, deverá ser escolhida pelo aluno antes da finalização da matrícula.

5. Cadastro do aluno

Para realizar uma matrícula, o aluno deverá informar dados verdadeiros, atualizados e completos, incluindo nome, e-mail, CPF, telefone e demais informações solicitadas no checkout ou nos formulários da Vetor Educação.

O aluno é responsável pela veracidade dos dados informados. Dados incorretos, incompletos ou divergentes podem prejudicar a liberação do acesso, a emissão de certificado, o suporte e a comunicação sobre o curso.

Em determinadas situações, a conta do aluno poderá ser criada automaticamente durante o processo de compra, conforme as configurações da plataforma.

6. Responsabilidade sobre login, senha e acesso

O login e a senha de acesso são pessoais e intransferíveis. O aluno deve manter seus dados de acesso em segurança e não compartilhar sua conta com terceiros.

A Vetor Educação poderá restringir ou suspender acessos em caso de uso indevido, compartilhamento não autorizado, tentativa de fraude, violação destes termos ou utilização da plataforma em desacordo com sua finalidade educacional.

7. Informações da oferta

Cada curso poderá apresentar informações específicas, como:

• nome do curso;
• área de conhecimento;
• carga horária;
• certificação disponível;
• valor;
• prazo de acesso;
• requisitos de conclusão;
• prazo mínimo para certificação;
• conteúdos, módulos, materiais ou atividades.

Antes de finalizar a compra, o aluno deve conferir cuidadosamente a opção escolhida, especialmente nos cursos com variações de carga horária, certificação ou valor.

8. Preços, pagamentos e confirmação da matrícula

Os preços dos cursos são apresentados no site e podem variar conforme carga horária, certificação, promoção, cupom, campanha comercial ou opção selecionada pelo aluno.

A matrícula será considerada confirmada somente após a aprovação do pagamento e o devido processamento do pedido pela plataforma.

A Vetor Educação poderá disponibilizar diferentes formas de pagamento, como Pix, cartão de crédito, boleto bancário ou outros meios integrados ao checkout.

Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores, gateways, instituições financeiras ou soluções de pagamento contratadas pela Vetor Educação.

9. Liberação do acesso ao curso

Após a confirmação do pagamento e o processamento do pedido, o acesso ao curso será liberado conforme o fluxo operacional da Vetor Educação.

O aluno poderá receber orientações por e-mail, Área do Aluno, Ambiente Virtual, WhatsApp ou outro canal informado pela Vetor Educação.

Caso tenha realizado o pagamento e não tenha recebido as orientações de acesso, o aluno deverá entrar em contato com o atendimento, informando nome completo, e-mail utilizado na compra, CPF e número do pedido, quando disponível.

10. Prazo de acesso ao curso

O prazo de acesso ao curso será informado na página do curso, na oferta, no checkout, na Área do Aluno ou nas comunicações enviadas após a matrícula.

Como regra operacional, os cursos poderão possuir prazo de acesso definido, podendo ser de 120 dias ou outro período informado na respectiva oferta.

Após o término do prazo de acesso, o aluno poderá perder o acesso aos conteúdos, atividades e materiais, salvo se houver renovação, extensão, nova matrícula ou condição específica informada pela Vetor Educação.

11. Ambiente Virtual e Área do Aluno

A Vetor Educação poderá utilizar diferentes ambientes para organizar a jornada do aluno.

• Área do Aluno: espaço destinado à consulta de pedidos, dados da conta, orientações, suporte e atalhos importantes.
• Ambiente Virtual: espaço destinado ao estudo dos cursos, acesso aos conteúdos, atividades, materiais, acompanhamento de progresso e conclusão.

O aluno deve seguir as orientações enviadas pela Vetor Educação para acessar corretamente cada ambiente.

12. Conteúdos, materiais e metodologia

Os cursos poderão conter videoaulas, textos, materiais de apoio, atividades, avaliações, questionários, links, arquivos, orientações complementares ou outros recursos educacionais.

A Vetor Educação poderá atualizar, reorganizar, substituir ou melhorar conteúdos, materiais, trilhas, atividades e recursos, sempre buscando manter a finalidade educacional da oferta.

Eventuais mudanças não geram, por si só, direito automático a cancelamento, reembolso ou indenização, salvo quando houver descumprimento relevante da oferta contratada ou previsão legal aplicável.

13. Requisitos de conclusão

Para concluir um curso e ter direito à certificação, quando aplicável, o aluno deverá cumprir os requisitos definidos para o curso, que podem incluir:

• acesso aos conteúdos obrigatórios;
• realização de atividades;
• conclusão de avaliações ou questionários;
• atingimento de nota mínima, quando houver;
• cumprimento do prazo mínimo de certificação;
• regularidade cadastral e financeira.

Os requisitos podem variar conforme o curso, a carga horária, a certificação e a estrutura definida pela Vetor Educação ou por parceiros institucionais.

14. Certificação

A certificação será disponibilizada ao aluno apto após a conclusão dos requisitos do curso e o cumprimento do prazo mínimo correspondente à carga horária escolhida, quando aplicável.

O certificado poderá ser emitido em formato digital, com dados do aluno, nome do curso, carga horária, data de emissão e demais informações pertinentes.

O aluno é responsável por conferir seus dados cadastrais antes da emissão do certificado. Dados incorretos podem gerar necessidade de correção ou reemissão, conforme análise da Vetor Educação.

14.1. Prazo mínimo para certificação

O prazo mínimo para certificação não substitui os requisitos de conclusão. O aluno deve cumprir as atividades e critérios previstos no curso.

15. Cursos de formação continuada e uso em processos seletivos

Cursos de formação continuada podem ser utilizados para atualização profissional, comprovação de carga horária, horas complementares, provas de títulos, processos seletivos, designações temporárias e finalidades similares, desde que aceitos pelas regras do edital, órgão ou instituição responsável pela análise.

Em cursos selecionados, a certificação UniCB poderá fortalecer a comprovação da formação, especialmente quando o edital aceitar certificados emitidos por instituição de ensino superior. Ainda assim, a aceitação depende exclusivamente das regras aplicáveis ao caso concreto.

16. Cancelamento, arrependimento e reembolso

As condições de cancelamento, arrependimento e reembolso serão tratadas em política específica da Vetor Educação.

Para compras realizadas pela internet, o consumidor poderá solicitar o exercício do direito de arrependimento no prazo legal aplicável, contado conforme a legislação vigente e as condições específicas da contratação.

Solicitações envolvendo curso já acessado, utilização de conteúdo, emissão de certificado, uso substancial da plataforma, dados incorretos informados pelo aluno ou outras situações específicas poderão ser analisadas individualmente pela Vetor Educação, conforme a legislação aplicável, a natureza do serviço digital e a política de cancelamento e reembolso.

Para solicitar cancelamento ou reembolso, o aluno deverá entrar em contato com o atendimento, informando nome completo, e-mail utilizado na compra, CPF, número do pedido e motivo da solicitação.

17. Responsabilidades do aluno

O aluno compromete-se a:

• informar dados verdadeiros e atualizados;
• conferir curso, carga horária, certificação e valor antes da compra;
• manter seus dados de acesso em segurança;
• não compartilhar login, senha, materiais ou conteúdos com terceiros;
• utilizar a plataforma de forma ética e adequada;
• cumprir os requisitos de conclusão do curso;
• respeitar direitos autorais e propriedade intelectual;
• consultar editais ou instituições antes de utilizar certificados para fins específicos.

18. Uso indevido da plataforma

É proibido utilizar o site, a Área do Aluno, o Ambiente Virtual, os materiais ou os certificados da Vetor Educação para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, comerciais não autorizados ou contrários a estes termos.

Também é proibido copiar, reproduzir, distribuir, vender, compartilhar, gravar, disponibilizar ou explorar comercialmente conteúdos, aulas, materiais, certificados, arquivos ou elementos da plataforma sem autorização expressa.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão de acesso, cancelamento de matrícula, bloqueio de conta e adoção das medidas administrativas ou legais cabíveis.

19. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, vídeos, materiais, aulas, marcas, layouts, recursos visuais, documentos, conteúdos educacionais e demais elementos disponibilizados pela Vetor Educação são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

A matrícula em um curso concede ao aluno apenas licença pessoal, limitada, temporária e intransferível para acesso e estudo, não havendo transferência de propriedade sobre os conteúdos.

20. Disponibilidade da plataforma

A Vetor Educação buscará manter o site, a Área do Aluno e o Ambiente Virtual disponíveis e funcionando adequadamente. Contudo, poderá haver interrupções temporárias por manutenção, atualização, instabilidade técnica, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet, problemas de hospedagem, gateways de pagamento ou outros fatores externos.

Sempre que possível, a Vetor Educação adotará medidas para restabelecer o funcionamento dos serviços e orientar os alunos afetados.

21. Atendimento e suporte

O atendimento da Vetor Educação poderá ser realizado por WhatsApp, e-mail, formulários, Área do Aluno ou outros canais informados no site.

Para agilizar o atendimento, o aluno deverá informar:

• nome completo;
• CPF;
• e-mail utilizado na compra;
• número do pedido, quando disponível;
• nome do curso;
• descrição clara da dúvida ou solicitação.

O tempo de resposta poderá variar conforme o volume de atendimentos, complexidade da solicitação e horário de funcionamento.

22. Tratamento de dados pessoais

A Vetor Educação poderá tratar dados pessoais necessários para cadastro, matrícula, pagamento, liberação de acesso, suporte, emissão de certificado, comunicação com o aluno, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

As informações sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares serão detalhadas na Política de Privacidade da Vetor Educação.

Ao utilizar o site e realizar uma matrícula, o aluno declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para a execução dos serviços educacionais contratados.

23. Links e serviços de terceiros

O site da Vetor Educação poderá conter links, integrações, ferramentas ou serviços de terceiros, como gateways de pagamento, plataformas educacionais, serviços de hospedagem, sistemas de e-mail, comunicação ou atendimento.

A Vetor Educação não se responsabiliza por falhas, políticas, conteúdos ou práticas de sites e serviços externos que não estejam sob seu controle direto.

24. Alterações de preços, ofertas e condições

A Vetor Educação poderá alterar preços, condições comerciais, promoções, cupons, páginas de cursos, cargas horárias disponíveis, certificações, conteúdos e demais informações de oferta.

As alterações não afetam compras já confirmadas, salvo quando houver necessidade técnica, operacional, legal ou situação previamente informada ao aluno.

25. Comunicações com o aluno

A Vetor Educação poderá enviar comunicações relacionadas à matrícula, pagamento, liberação de acesso, suporte, certificação, atualização de curso, segurança, avisos operacionais e informações relevantes sobre a jornada do aluno.

Essas comunicações poderão ocorrer por e-mail, WhatsApp, telefone, Área do Aluno, Ambiente Virtual ou outros meios informados pelo aluno.

26. Limitação de responsabilidade

A Vetor Educação não se responsabiliza por:

• dados incorretos informados pelo aluno;
• uso indevido de login e senha;
• falhas de conexão, equipamento ou navegador do aluno;
• indisponibilidade temporária causada por terceiros;
• não aceitação de certificado por edital, órgão ou instituição externa;
• descumprimento, pelo aluno, dos requisitos de conclusão;
• uso do certificado para finalidade incompatível com a natureza do curso.

Nenhuma disposição destes termos exclui direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.

27. Atualizações destes termos

A Vetor Educação poderá atualizar estes Termos de Uso e Compra a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças nos serviços, nas plataformas, nas regras comerciais, nas políticas internas ou na legislação aplicável.

A versão vigente será aquela publicada no site da Vetor Educação, com indicação da data de atualização.

28. Solução de dúvidas e conflitos

Em caso de dúvida, divergência ou solicitação relacionada a estes termos, o aluno deverá entrar em contato com a Vetor Educação pelos canais oficiais de atendimento.

A Vetor Educação buscará resolver as demandas de forma administrativa, transparente e objetiva, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.